Processo Seletivo

Inscrição : http://caetanno.com.br/editais

O Município de Espírito Santo do Pinhal – SP torna pública a abertura de inscrição para o Processo Seletivo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, seguindo as regras do Termo de Referência do Edital de Licitação do Pregão Presencial PP 26/2018 (Processo Licitatório 4101/2018); a ser regido, também, pela Lei Municipal nº 1.973 de 30/04/1993, Lei Municipal nº. 2.171 de 05/03/1996 (no que couber), Lei Municipal nº. 2.880 de 14/09/2004 (no que couber), bem como o Decreto Municipal nº. 4.775 de 14/03/2016, a fim de contratar pessoal para atender as necessidades de funções temporárias do “quadro de pessoal celetista temporário” do Município de Espírito Santo do Pinhal – SP, sob o regime jurídico celetista. As publicações referentes a este Edital e respectivas retificações estarão disponíveis, na íntegra, nos sites http://caetanno.com.br/editais e www.pinhal.sp.gov.br, bem como nos quadros de avisos do Município e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Espírito Santo do Pinhal. Por sua vez, os editais reduzidos serão publicados em jornal de circulação local e regional.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital e acompanhado/fiscalizado por Comissão designada pela administração pública municipal (Portaria Municipal nº. 273/2018).

1.2 A execução do presente processo seletivo será efetuada pela empresa “Caetanno Projetos e Assessoria EIRELI”, sediada à Avenida México, 310, Jardins, Barreiras – BA, CEP. 47.803-046, Telefone (77) 2103-8272. Horário de Expediente: De 2ª a 6ª feira das 9h às 12h e 14h às 16h30, ou por e-mail: caetannoconcurso@gmail.com.

1.3 O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, elaborado em conformidade com os ditames das Legislações Federal e Municipais vigentes (e suas alterações posteriores), bem como pelas normas cabíveis que vierem a surgir.

1.4 O prazo de validade do Processo Seletivo será de um ano, improrrogável.

1.5 O Processo Seletivo compreenderá a aplicação de Prova Escrita Objetiva (de caráter classificatório e eliminatório) e Prova de Títulos (caráter classificatório).

1.6 As provas serão realizadas na cidade de Espírito Santo do Pinhal - SP, por definição conjunta da Prefeitura do Município de Espírito Santo do Pinhal e da empresa organizadora.

1.7 Informações sobre as funções, vagas disponíveis, carga horária, remunerações das funções públicas e seus pré-requisitos, constam no Anexo I deste Edital.

1.8 As atribuições de cada função estão descritas no Anexo II deste Edital.

1.9 O edital completo e respectivas retificações serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal-SP, publicados nos sites http://caetanno.com.br/editais e www.pinhal.sp.gov.br, bem como no Diário Oficial Eletrônico do Município de Espírito Santo do Pinhal. 1.10 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, edita