PREÂMBULO
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n°47/2.018.
PROCESSO n° 47/2.018.
DATA DA REALIZAÇÃO: 11 de dezembro de 2.018.
HORÁRIO: a partir das 14:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO: Cento Administrativo do Município, situado à Av.
Washington Luiz, no 50 – Centro.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, Estado de São Paulo, torna público que se acha aberta, nesta Prefeitura
Municipal, licitação na modalidade PREGÃO (presencial) no 47/2.018, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM - Processo no 12.796/2.018, objetivando a contratação de empresa
especializada na prestação de transporte e de destinação final dos resíduos sólidos
domiciliares e comerciais gerados no município de Espírito Santo do Pinhal, em aterro
sanitário devidamente licenciado, para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente,
que será regida pela Lei Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto
Municipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007, com alterações, aplicando-se
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal no 8.666, de 21 de
junho de 1993, Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.