CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE EPIs (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), DESTINADOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VÁRIOS DEPARTAMENTOS,
INCLUSIVE OS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

PREAMBULO
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) no 51/2.018.
PROCESSO No 15.009/2.018.
DATA DA REALIZAÇÃO: 23 de janeiro de 2.019.
HORÁRIO: a partir das 09:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO: Centro Administrativo do Município, situado à Av.
Washington Luiz, no 50 – Centro.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna público
que se acha aberta, nesta Prefeitura Municipal, licitação na modalidade PREGÃO
(presencial) no 51/2.018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - Processo no 15.009/2.018,
objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE EPIs (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), DESTINADOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VÁRIOS DEPARTAMENTOS,
INCLUSIVE OS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, que será regida pela Lei
Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar no.123 de 14 de Dezembro
de 2.006, alterada pela Lei Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto
Municipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007 com alterações, Decreto Municipal no 4.317,
de 23 de Abril de 2.013, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições
da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 , e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
anexos, que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 23 de
janeiro de 2.019, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.