1.1 - Objetiva a presente licitação, proposta para reforma da cobertura da EMEB Professora Irene de Oliveira Pereira, em conformidade com o memorial descritivo, quantitativo onde serão executados os serviços e demais Anexos desta licitação. 1.1.1 - A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2.014. 1.1.2 – O valor estimado da contratação, corresponde à R$ 76.087,35.

1.2 – Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação: 1.2.1 – Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 1.2.2 – As interessadas que se encontre sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Espírito Santo do Pinhal. 1.3- A Licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na obra e nos serviços em até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial do contrato.

Encontra-se aberto nesta Prefeitura o Convite nº 04/16, objetivando

a reforma da cobertura da EMEB Professora Irene de Oliveira Pereira