objetivando a aquisição de roçadeiras novas, sem uso, destinadas ao Departamento de Serviços Municipais

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, torna público que se acha aberta, Prefeitura Municipal, licitação na modalidade PREGÃO (presencial) nº 17/2.018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - Processo nº 6.121/2.018, objetivando a aquisição de roçadeiras novas, sem uso, destinadas ao Departamento de Serviços Municipais, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal nº 3.503 de 30 de Julho de 2.007, com alterações, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2.014. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do Município, situado à Av. Washington Luiz, nº 50 – Centro, iniciando-se no dia 25 de julho de 2.018, às 14:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura dos envelopes, referentes ao presente Pregão, será realizada no primeiro dia útil que se seguir, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 1 - DO OBJETO 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de roçadeiras novas, sem uso, destinadas ao Departamento de Serviços Municipais, de acordo com o especificado no Anexo I do Edital. 1.1.1 – O valor estimado da presente contratação corresponde à R$ 6.796,00. 1.2 – A Licitante vencedora fica obrigada desde já aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários aos serviços, até o Av. Washington Luiz, n° 50 – Cep. 13990-000 – Tel./Fax( 0xx19) 3651-9699 Município de Espírito Santo do Pinhal Estado de São Paulo – Centro Administrativo “Marilza Oliveira Gomes Pereira” limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.