Contratação de Pessoa Jurídica visando à Prestação de

Serviços de Coleta, Transporte (Transbordo), Tratamento

e Disposição Final dos Resíduos de Serviço de Saúde

– RSS – do Grupo “A2” E “B” – conforme Resolução

CONAMA Nº. 358/2.005 e Resolução ANVISA Nº. 306/2.004.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL No. 008/2.018
PROCESSO LICITATÓRIO No. 6.645/2.018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

ENDEREÇO (LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO): Centro Administrativo do Município de Espírito Santo
do Pinhal, sito à Avenida Washington Luís, no. 50 – Jardim das Rosas, Sala de Licitações, Espírito Santo do
Pinhal/SP, CEP: 13.990–000, Tel.: (19)3651–9697, FAX: (19)3651–9699.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA,
TRANSPORTE (TRANSBORDO), TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE
SAÚDE – RSS – DO GRUPO “A2” E “B” – CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA No. 358/2.005 E ANVISA
No. 306/2.004, conforme quantidades e especificações contidas no ANEXO I.
SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: à partir das 09:00 horas (Horário de Brasília) do dia 30 de JULHO de 2.018.
TIPO: Menor preço.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por ITEM (Kg).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal no. 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal no. 4.317 de 23 de
Abril de 2013, observadas as disposições da Lei Complementar no. 123 de 14 de Dezembro de 2.006 (Estatuto da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), alterada pela Lei Complementar no. 147, de 07 de agosto de
2014, aplicando–se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal no. 8.666 de 21 de junho
de 1993, Decreto Municipal no. 3.503 de 30 de Julho de 2.007 e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE da PREFEITURA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J. / M.F.) sob o no. 45.739.083/0001–73 e Inscrição Estadual Isenta,
daqui por diante denominada simplesmente SECRETARIA, através da Secretária Municipal de Saúde, Rita de
Cássia Minarbini, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Decreto Municipal 4.844, de 02 de
Janeiro de 2017, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra instaurada a presente
licitação, na modalidade Pregão Presencial, de acordo com as condições impressas neste Edital.