O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta, nesta
Prefeitura Municipal, licitação na modalidade PREGÃO (presencial) no 23/2.018, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM - Processo no 6.818/2.018, objetivando a CONSTITUIÇÃO
DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE
PAPEL SULFITE, destinado ao GABINETE DO PREFEITO, FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE, DEPARTAMENTO JURÍDICO, DEPARTAMENTO DE OBRAS,
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO URBANO E CADASTRO TÉCNICO, DEPARTAMENTO DE
PROMOÇÃO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, ENSINO INFANTIL CRECHE, ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR,
ENSINO FUNDAMENTAL, NUTRIÇÃO ESCOLAR, DEPARTAMENTO DE CULTURA,
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO,
GUARDA MUNICIPAL, FEBOM, DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que será regida pela Lei Federal
no. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar no.123 de 14 de Dezembro de
2.006, alterada pela Lei Complementar no 147, de 07 de Agosto de 2.014, Decreto
Municipal no 4.317, de 23 de Abril de 2.013, Decreto Municipal no 3.503, de 30 de Julho
de 2.007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal
no 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.
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