Para a contratação de pessoa jurídica, visando a organização, planejamento e realização de concurso
público e de processo seletivo, para provimento de cargos, para o Departamento de
Educação.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acha aberta, nesta
Prefeitura Municipal, licitação na modalidade PREGÃO (presencial) no 26/2.018, do tipo
MENOR PREÇO GLOBAL - Processo no 4.101/2.018, para a contratação de pessoa
jurídica, visando a organização, planejamento e realização de concurso público e de
processo seletivo, para provimento de cargos, para o Departamento de Educação, a
serem editados pelo Município de Espírito Santo do Pinhal, que será regida pela Lei
Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar no.123 de 14 de Dezembro
de 2.006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal
no 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007,
com alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar no 147, de
07 de Agosto de 2.014.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 10 de
agosto de 2.018, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.