Objetivando a contratação de pessoa jurídica, visando o fornecimento programado de aproximadamente
4.140 refeições (marmitex nº 09), compreendendo almoço e jantar, para o Corpo de
Bombeiros.

PREÂMBULO
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n° 27/2.018.
PROCESSO n° 8.419/2.018.
DATA DA REALIZAÇÃO: 28 de agosto de 2.018.
HORÁRIO: a partir das 09:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO: Cento Administrativo do Município, situado à Av.
Washington Luiz, no 50 – Centro.
O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que se
acha aberta, neste Municipio, licitação na modalidade PREGÃO (presencial) no 27/2.018,
do tipo MENOR PREÇO - Processo no 8.419/2.018, objetivando a contratação de pessoa
jurídica, visando o fornecimento programado de refeições (marmitex no 09), para o Corpo
de Bombeiros, que será regida pela Lei Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo
Decreto Municipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007, com alterações, aplicando-se
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal no 8.666, de 21 de
junho de 1993, Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.
A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar no 147, de
07 de Agosto de 2.014.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
anexos, que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 28 de
agosto de 2.018, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura dos envelopes,
referentes ao presente Pregão, será realizada no primeiro dia útil que se seguir, desde
que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.