Objetivando a aquisição de materiais de aviamento
destinado ao Fundo Social de Solidariedade do Município,

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, Estado de São Paulo, torna público que se acha aberta, Prefeitura Municipal,
licitação na modalidade PREGÃO (presencial) no 29/2.018, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM - Processo no 8.829/2.018, objetivando a aquisição de materiais de aviamento
destinado ao Fundo Social de Solidariedade do Município, que será regida pela Lei
Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal no 3.503 de 30 de
Julho de 2.007, com alterações, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as
disposições da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar no 123, de
14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014
e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar no 147, de
07 de Agosto de 2.014.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
anexos, que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 31 de
agosto de 2.018, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura dos envelopes,
referentes ao presente Pregão, será realizada no primeiro dia útil que se seguir, desde
que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
1 - DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de aviamento destinado
ao Fundo Social de Solidariedade do Município, de acordo com o especificado no Anexo I
do Edital.
1.1.1 – O valor estimado da presente contratação corresponde à R$ 65.181,52.