Objetivando o
fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (hortifruti) da Agricultura Familiar,
conforme Lei Federal n° 11.947/09.

CHAMADA PÚBLICA N.o 02/2.018, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

CONFORME §1o DO ART.14 DA LEI N.o
11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N.o 04/2.015.

O Município de Espírito Santo do Pinhal - SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à
Av. Washington Luiz no. 275, Jardim das Rosas, Espírito Santo do Pinhal -SP inscrita no CNPJ
sob o no 45.739.083/0001-73, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor Sergio
Del Bianchi Junior, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da
Lei no 11.947/2009 e na Resolução FNDE no 04/2.015, através do Departamento de
Administração realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional
de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de Setembro a Dezembro de 2.018.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 17/08/2.018 a 05/09/2.018, às
14:00 (quatorze) horas, na Divisão de Suprimentos (setor de compras e licitações) do Centro
Administrativo Municipal, localizado na Av. Washington Luiz no. 50 – Jardim das Rosas.