Objetivando a aquisição de materiais diversos destinados ao CRAS, CREAS e Centro dia do Idoso

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, torna público que se acha aberta, Prefeitura Municipal, licitação na modalidade PREGÃO (presencial) nº 31/2.018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - Processo nº 8.829/2.018, objetivando a aquisição de materiais diversos destinados ao CRAS, CREAS e Centro dia do Idoso, do Departamento de Promoção Social, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal nº 3.503 de 30 de Julho de 2.007, com alterações, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2.014. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do Município, situado à Av. Washington Luiz, nº 50 – Centro, iniciando-se no dia 01 de outubro de 2.018, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.