Objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O AQUISI-
ÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FLUÍDOS PARA FREIOS E GRAXA PARA ROLAMENTOS.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do Pi-
nhal, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna público

que se acha aberta, nesta Prefeitura Municipal, licitação na modalidade PREGÃO (pre-
sencial) no 33/2.018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - Processo no 9.557/2.018, obje-
tivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O AQUISI-
ÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FLUÍDOS PARA FREIOS E GRAXA PARA ROLA-
MENTOS destinados aos veículos oficiais da frota, inclusive os da SECRETARIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE, que será regida pela Lei Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei

Complementar no.123 de 14 de Dezembro de 2.006, alterada pela Lei Complementar no

147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007 com al-
terações, Decreto Municipal no 4.317, de 23 de Abril de 2.013, aplicando-se subsidiaria-
mente, no que couberem, as disposições da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de

1993 , e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 08 de
outubro de 2.018, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.