Objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo
do Pinhal, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna
público que se acha aberta, nesta Prefeitura Municipal, licitação na modalidade
PREGÃO (presencial) no 36/2.018, do tipo MENOR PREÇO POR CESTA - Processo
no 10.017/2.018, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será regida pela Lei Federal no.
10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar no.123 de 14 de Dezembro de

2.006, alterada pela Lei Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Mu-
nicipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007 com alterações, Decreto Municipal no

4.317, de 23 de Abril de 2.013, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as
disposições da Lei federal no 8.666, de 21 21 de junho de 1993 , e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos
no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão,
após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do
certame.