Objetivando a constituição de sistema de registro de preços visando a

aquisição de camisetas com faixas refletivas, para os Departamentos de Obras, Agricultu-
ra e Meio Ambiente, Educação, Esportes e Lazer e Serviços Urbanos.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do Pi-
nhal, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, torna público

que se acha aberta, nesta Prefeitura Municipal, licitação na modalidade PREGÃO (pre-
sencial) no 37/2.018, do tipo MENOR PREÇO POR GLOBAL – LOTE ÚNICO - Processo

no 10.326/2.018, objetivando a constituição de sistema de registro de preços visando a

aquisição de camisetas com faixas refletivas, para os Departamentos de Obras, Agricultu-
ra e Meio Ambiente, Educação, Esportes e Lazer e Serviços Urbanos, que será regida

pela Lei Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar no.123 de 14 de

Dezembro de 2.006, alterada pela Lei Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014, De-
creto Municipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007 com alterações, Decreto Municipal no

4.317, de 23 de Abril de 2.013, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as dis-
posições da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 , e demais normas regulamenta-
res aplicáveis à espécie.

A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar no 147, de
07 de Agosto de 2.014.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 29 de
outubro de 2.018, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura dos envelopes,
referentes ao presente Pregão, será realizada no primeiro dia útil que se seguir, desde
que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto a constituição de sistema de registro de preços

Av. Washington Luiz, n° 50 – Cep. 13990-000 – Tel./Fax( 0xx19) 3651-9699

Município de Espírito Santo do Pinhal

- Estado de São Paulo –

Centro Administrativo “Marilza Oliveira Gomes Pereira”

visando a aquisição de camisetas com faixas refletivas, para os Departamentos de Obras,
Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Esportes e Lazer e Serviços Urbanos, conforme
especificado no Anexo I.

1.1.1 – O valor estimado orçado corresponde à R$ 15.592,33.