Objetivando a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso temporária de sistema de informação, para o Departamento da Tecnologia da Informática.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, Estado de São Paulo, torna público que se acha aberta, Prefeitura Municipal,
licitação na modalidade PREGÃO (presencial) no 41/2.018, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL - Processo no 10.751/2.018, objetivando a contratação de empresa para
fornecimento de licença de uso temporária de sistema de informação, para o Departamento da
Tecnologia da Informática, que será regida pela Lei Federal no. 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007, com alterações,
aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal no 8.666,
de 21 de junho de 1993, Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada
pela Lei Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e

anexos, que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 19 de
novembro de 2.018, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo
Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em
epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura dos envelopes,
referentes ao presente Pregão, será realizada no primeiro dia útil que se seguir, desde
que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de
licença de uso temporária de sistema de informação, para o Departamento da Tecnologia
da Informática, de acordo com o especificado no Anexo I do Edital.

1.1.1 – O valor estimado orçado corresponde R$ 117.640,00.

1.2 – A Licitante vencedora fica obrigada desde já aceitar nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários aos serviços, até o

Av. Washington Luiz, n° 50 – Cep. 13990-000 – Tel./Fax( 0xx19) 3651-9699

Município de Espírito Santo do Pinhal

Estado de São Paulo –

Centro Administrativo “Marilza Oliveira Gomes Pereira”
limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.