A Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal e o Programa Cidade Legal CONVOCAM você proprietário do imóvel do JARDIM ESPÍRITO SANTO para regularização fundiária do seu lote.

O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar a posse / propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade. Chamamos de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia ou segurança jurídica sobre a sua condição de habitação, ou seja, não possui a escritura/ matrícula do imóvel registrada em cartório.

O processo de regularização tem várias etapas e o cadastramento social é uma delas, que tem como objetivo juntar as documentações pessoais e do lote para encaminhar para o cartório.

A EQUIPE DE CADASTRAMENTO SOCIAL REALIZARÁ O CADASTRAMENTO NA SUA CASA!

Nos dias 17 e 18/11/2021

Maiores informações em: (19)3661-5240 - Departamento de Habitação