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Consulte o Regulamento através do Diário Oficial, no link : https://www.pinhal.sp.gov.br/public/admin/globalarq/diario-eletronico/diario/csR3A2xATAa2Z32w.pdf
ou
presencialmente no Departamento de Turismo, localizado no Palácio do Café.
Veja o edital de chamamento específico nas imagens abaixo.