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Prezado Contribuinte,


O sistema ISS ON-LINE acima esteve disponível para emissão de NFS-e e escrituração de notas(papel) até o dia 31/12/14.
Atualmente somente há a possibilidade de consulta e encerramento de escrituração das notas emitidas até essa data.

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Memorial para Certidão de Uso e Ocupação do Solo

REQUERIMENTO





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Mapa de Macrozoneamento



Mapa das Estradas Rurais do Município (1969) - Baixar

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Requerimento para renovação de alvará 2021

Recolhimento Guia ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - 'inter vivos' (versão .docx)

Recolhimento Guia ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - 'inter vivos' (versão .doc)

Declaração para Aprovação de Projetos






PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO PARCIAL OU TOTAL






Decreto 5.167 de 16 de Abril de 2020


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Município de Espírito Santo do Pinhal - SP.
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