Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal do Brasil, instituído pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, e convertida em lei em 09 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n° 10.836, que busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como: saúde, educação e assistência social.

Objetivo do Programa Bolsa Família:

- Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;

- Contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e

- Promover o desenvolvimento e a Proteção Social das Famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Quem tem direito?

Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter renda de até R$ 218 por pessoa da família. Entretanto, quem ainda não é beneficiário e deseja solicitar o acesso ao programa precisa aguardar pela aprovação do sistema.

Lista de Beneficiários do Programa Bolsa Família

De acordo com o Art. 13° da Lei 10.836/04, os municípios devem divulgar a Lista de Beneficiários do Programa Bolsa Família, esta lista é atualizada mensalmente, de acordo com a folha de pagamento da Caixa Econômica Federal.