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Espírito Santo do Pinhal, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 Telefone (19) 3651-9699

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta Feira, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas

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Departamento de Gabinete

Fábio Carrião

Responsável pelo Departamento

Endereço: Praça Rio Branco, sem nº – Centro

Horário de Funcionamento: 08h às 11h - 13h às 17h

E-mail: chefegabinete@pinhal.sp.gov.br

Competências

O Gabinete do Prefeito é órgão da administração municipal responsável por apoiar o Prefeito Municipal na realização de suas atividades cotidianas à frente do governo municipal, principalmente nos assuntos de ordem política e administrativa em todas as esferas de governo, coordenando as relações do Chefe do Executivo com a administração municipal, o Legislativo Municipal, as instâncias de governo regional, estadual e federal, as lideranças políticas e a sociedade civil.

Compete ao Gabinete do Prefeito:

I – assessorar o Prefeito em assuntos afetos à administração municipal;

II – auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público Municipal;

III – auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação política interna entre os órgãos da Prefeitura;

IV – coordenar as relações do Executivo Municipal com os órgãos da administração pública municipal, regional, estadual e federal;

V – organizar a agenda para atendimento ao público, às entidades constituídas e às autoridades e à sua participação em eventos de natureza política;

VI – promover o cumprimento da agenda oficial, bem como organizar as audiências e encaminhar as partes;

VII – receber as autoridades e os hóspedes oficiais do município;

VIII – assistir o Chefe do Poder Executivo, preparando a correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito;

IX – manter o Prefeito informado dos assuntos de interesse do governo municipal e também execução de programas e projetos em andamento;

X – coletar e organizar as informações que auxiliem o Prefeito na execução dos objetivos e metas do Governo;

XI – assessorar o Chefe do Executivo no planejamento, organização, supervisão e controle das atividades administrativas;

XII – auxiliar o Prefeito na implementação de medidas destinadas ao aperfeiçoamento ou redirecionamento de programas, projetos e atividades em execução no Governo;

XIII – representar oficialmente o Prefeito, sempre que credenciado;

XIV – transmitir aos demais Secretários Municipais as ordens e orientações do Chefe do Executivo Municipal, zelando pelo seu cumprimento;

XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar aos setores competentes;

XVI – propor medidas de aprimoramento das atividades do Departamento.

Unidades pertencentes

O chefe de Gabinete é responsável por exercer a direção-geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos de todos os departamentos ligados à administração do município.

Acompanha a tramitação, na Câmara Municipal, dos projetos de lei de interesse do Executivo.

Profere despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao prefeito e despacho decisórios em processos de sua competência.

Exerce controle sobre todos os documentos referentes às despesas dos órgãos municipais, acompanhando processos de compras, licitações, convênios e demais procedimentos relacionados aos investimentos municipais.

Desempenhar outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo prefeito, bem como fiscaliza todos os fatos externos que comprometam os interesses do município, diligenciando junto aos responsáveis diretos por determinada atividade, no sentido de eliminar as irregularidades, porventura, existentes.

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