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Espírito Santo do Pinhal, Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Telefone (19) 3651-9699

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta Feira, das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas

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Quin
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Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

Antonio Agostinho Ferreira

Diretor(a)

Endereço: Av. Nove de Julho, s/nº - Centro

Horário de Funcionamento: 8h às 16h

E-mail: meioambiente@pinhal.sp.gov.br

Telefone:

(19) 3651-1673

Competências

O Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é órgão da Prefeitura responsável por planejar, programar, executar, organizar, supervisionar e controlar as políticas públicas de meio ambiente, com ênfase na educação e proteção ambiental.

É sua atribuição coordenar as ações entre a administração municipal e o Conselho Municipal do Meio Ambiente; manter relações públicas de contatos com os demais órgãos governamentais e entidades não governamentais de defesa ambiental; desenvolver as atividades relacionadas a programas ambientais (Município Verde Azul); promover a integração da comunidade à política do meio ambiente desenvolvida pelo município; promover a articulação com os órgãos ambientais no âmbito Estadual e/ou Federal, a nível de fiscalização, bem como com as organizações não governamentais que atuem na área ambiental; propor o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental nas escolas; apoiar e fomentar a implantação, recuperação e manutenção de áreas verdes urbanos e áreas de proteção ambiental do município; estabelecer diretrizes específicas para a preservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas; exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental, análise de risco e licenciamento, para instalações e ampliações de obras ou atividades que possam degradar efetiva ou potencialmente o ambiente, conforme a legislação vigente, dando-lhe publicidade; promover a gestão integrada dos resíduos de qualquer natureza, sem prejuízo da competência de outros órgãos municipais; promover ações visando o gerenciamento integrado de resíduos sólidos gerados no município.

Assessorar as demais esferas da administração municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que se refere aos aspectos ambientais, do controle da poluição, da expansão urbana e no uso e ocupação do solo urbano.

Cabe ao Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente apoiar os agricultores do município; desenvolver a agricultura, ampliar as áreas de produção agrícola, promover a diversidade da produção agrícola, apoiar a manutenção das áreas de proteção ambiental dentro das propriedades agrícolas. Também é de sua responsabilidade as ações de conservação de vias rurais.

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