Compete ao Departamento de Meio Ambiente (D.A.M.), desenvolver ações de educação ambiental, normatização, licenciamento, controle, regularização, fiscalização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais do município para seu desenvolvimento sustentável.

Serviços:

Emissão de licenças ambientais para Uso e Ocupação de Solo;

Estudos de Impacto de Vizinhança;

Fiscalizações sobre os diversos tipos de poluição existentes (da água, do ar, sonora, da terra) e irregularidades ambientais diversas baseadas nas leis ambientais;

Elaboração de planos, projetos de Lei e decretos municipais e revisão dos mesmos;

Vistoria e elaboração de laudos de autorização (ou não) de corte ou poda de árvores;

Regularizações junto à CETESB para empreendimentos diversos e ativos ambientais e cumprimentos de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA’s.

Resíduos: gestão do transbordo, britagem, aterro de inertes, conferência, pesagem e gestão da destinação final dos resíduos sólidos urbanos, dos resíduos dos serviços de saúde, gestão dos resíduos da construção civil e da usina de britagem, gestão dos contratos de serviços na área;

Alimentação da plataforma do Programa Município Verde Azul do Estado de São Paulo;

Fiscalização da cooperativa de recicláveis;

Fiscalização da associação de proteção de cães e gatos Recanto São Francisco;

Produção e doação de mudas no Horto Municipal e ações de plantios;

Respostas de questionários estaduais e federais de fiscalização ambiental;

Educação Ambiental através de ações de preservação ambiental e palestras durante o ano seguinte o calendário ambiental;

Elaboração de projetos para obtenção de recursos estaduais e federais vindos de fundos como FEHIDRO, FID, etc;

Gestão do COMDEMA (Conselho de Meio Ambiente) para realizações de reuniões para estudo de casos e emissão de pareceres técnicos e participação no COMTUR;

Paisagismo no município;

Licenciamentos ambientais;

Políticas Públicas para melhoria da qualidade ambiental e de vida dos cidadãos.

Divisão Administrativa

- Compras, contratos, convênios, gestão de pessoal, orçamentos, comunicação, respostas ao mp, mpt e tce.

- Gestão da frota.

- Conselhos: COMDEMA, COMTUR, PEA Cantareira, CBH Mogi, etc.

- Alimentação de questionários de fiscalização como snisa, igr. Ieg-m, etc.

- Gestão da plataforma do sigor e sigam – cetesb.