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Cotidiano - Sexta-feira, 04 de Outubro de 2019

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Eleição Conselheiros Tutelares

06 de outubro

Eleição Conselheiros Tutelares

No domingo, dia 6, será realizada a eleição para os conselheiros tutelares.

O Conselho Tutelar é o órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente". Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local, para um mandato de quatro anos

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