.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Atendimento ao Cidadão das 9h - 16h30

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Legislação Ouvidoria

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/02/2022
Número
5451
Legislatura
2021-2024
Ementa

Regulamenta a Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5451
Alteram ou Revogam - 5451/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5451/2022
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Município de Espírito Santo do Pinhal - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo