LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/08/2024
Número
78
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Redação dada pela Emenda 78/2024 PREÂMBULO Nós, representantes do povo de Espírito Santo do Pinhal, constituídos em Poder Legislativo deste Município, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos no art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, aprovamos e a Mesa Diretora promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA.

Arquivos

Número: 78

Alteram ou Revogam - 78/2024
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Lei Consolidada - 78/2024
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Movimentação

06/03/2025 - 11:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Pinhal - SP.
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