A Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal e o Programa Cidade Legal CONVOCAM você proprietário do imóvel do JARDIM SÃO JUDAS E JARDIM VILA NOVA para regularização fundiária do seu lote.
Notícias - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
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A Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal e o Programa Cidade Legal CONVOCAM você proprietário do imóvel do JARDIM VILA NOVA para regularização fundiária do seu lote.
O Programa de Regularização Fundiária tem como objetivo legalizar a posse / propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade. Chamamos de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia ou segurança jurídica sobre a sua condição de habitação, ou seja, não possui a escritura/ matrícula do imóvel registrada em cartório.
O processo de regularização tem várias etapas e o cadastramento social é uma delas, que tem como objetivo juntar as documentações pessoais e do lote para encaminhar para o cartório.
A EQUIPE DE CADASTRAMENTO SOCIAL REALIZARÁ O CADASTRAMENTO NA SUA CASA!
Do dia 08 a 12/09/2021
Maiores informações em: (19) 3661-5240 - Departamento de Habitação
Acesse os links acima
